Codim coloca em audiência pública texto sobre divulgação de Fato Relevante

Minuta de Pronunciamento de Orientação foi redigida em conjunto pela AMEC e Ibracon

O Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim) colocou em audiência pública texto sobre divulgação de Fato Relevante Pronunciamento de orientação. O texto contou com a Associação de Investidores no Mercado de Capital (AMEC) e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) como relatores.

Algumas recomendações para que as companhias abertas divulguem seus Fatos Relevantes ao mercado estão reunidas no Pronunciamento de Orientação elaborado pelo Codim.

A minuta de texto, cuja redação foi feita em conjunto pela AMEC e pelo Ibracon, visa a reunir recomendações sobre as melhores práticas de divulgação, por companhias abertas, de informações que sejam consideradas de caráter relevante por seus administradores. Tal princípio está em linha com as determinações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Instrução 358, publicada pela em 2002, que regula o tema.

O texto destaca o objetivo institucional do Codim de "orientar as companhias abertas quanto à correta e tempestiva utilização das ferramentas de comunicação disponíveis, e, principalmente, evitar a prática de irregularidades na divulgação incompleta, inadequada ou intempestiva de informações ao mercado". O Codim ainda reforça seu "propósito de contribuir para a melhor e mais eficiente divulgação das informações aos participantes do mercado de valores mobiliários nacional". Destaca ainda o "objetivo de evitar a assimetria informacional, a divulgação seletiva ou fracionada e/ou a não-divulgação de informações relevantes, controlar eventuais 'vazamentos' dos Fatos Relevantes".

Este tema é o quinto a ser abordado pelo Codim em Pronunciamentos de Orientação. Somam-se a reuniões restritas, apresentações públicas periódicas, teleconferências e guidance.

Focada em aperfeiçoar práticas adotadas na relação das Companhias Abertas com seus investidores, a atuação do Codim sempre busca discutir assuntos que estejam além das exigências regulatórias.

O Codim é fruto de uma iniciativa conjunta de várias instituições do mercado. Reúne representantes da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), Associação Nacional de Corretoras de Valores (Ancor), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), BM&F Bovespa, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), além da AMEC e do Ibracon. A CVM acompanha as atividades do grupo como observadora, sem direito a voto.

A minuta de Pronunciamento de Orientação sobre Fatos Relevantes ficará em audiência pública até o próximo dia 15 de outubro. Comentários e sugestões devem ser encaminhados pelo website www.codim.org.br

As contribuições da AMEC ao Codim, como relatora, resultam de trabalho desenvolvido no âmbito de sua Comissão Técnica, fórum de discussão e debate que reúne representantes de seus associados. Atualmente, esse grupo vem trabalhando na redação de uma nova minuta, desta vez para orientar sobre a divulgação relativa à Remuneração de Executivos de companhias abertas. Nesse tema, o trabalho é feito em conjunto com a Apimec.

Informações - www. amecbrasil.org.br