CVM quer censurar jornalistas?

Claudia Reis*

A notícia de que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu consulta pública para rediscutir a atuação de analistas de valores mobiliários tem gerado opiniões bastante apaixonadas entre os profissionais de imprensa. O edital de audiência pública que propõe alterações na instrução CVM nº 388 sugere a criação de normas de conduta também para os jornalistas que cobrem o setor. A maior parte das opiniões postadas aqui no Comunique-se aponta a atitude da CVM como tentativa de coibir nossa atividade, censurar, perseguir, amordaçar e calar a imprensa. Mas que tal tentarmos enxergar a questão de forma menos banal?

A primeira questão que devemos discutir é: o jornalista é ou não um profissional tecnicamente capacitado para emitir opiniões relacionadas a investimentos ou indicar esta ou aquela ação, este ou aquele fundo para o cidadão? Quantos jornalistas realmente conhecem análise fundamentalista, dominam técnicas de valuation (precificação de ativos) e legislação de mercado?

Os jornalistas brasileiros não têm o costume de emitir opiniões ou análises sobre fundos de investimento, ações ou outros ativos. Produzem suas reportagens com base nas análises e opiniões de fontes do mercado, reproduzindo-as e, em geral, atribuindo a fonte a cada uma das informações divulgadas. Ainda assim, têm poder para influenciar fortemente a cotação de papéis. A alta ou queda de uma ação, o sucesso ou fracasso de um IPO, podem depender da simples decisão de divulgar ou não uma informação apurada com uma fonte de mercado. Não podemos esquecer também que a imprensa é referência para os milhares de investidores individuais que entraram nos últimos anos no mercado de capitais e que acreditam no que lêem.

Conheço jornalistas de finanças extremamente capacitados que são tão conscientes de seu papel que criaram uma espécie de auto-regulamentação. Eles vivem o dia-a-dia do mercado, acompanham os principais papéis na Bovespa e nas bolsas internacionais, têm acesso às análises dos melhores bancos de investimento e decidiram, por conta própria, não investir diretamente em ações. Esta sábia decisão já é norma oficial em alguns dos veículos mais sérios do País e se antecipa a algumas normas de conduta que poderão ser propostas pela CVM. Por que não?

Acha que isso é bobagem? Não sejamos ingênuos. É impossível não imaginar que um profissional de imprensa poderia divulgar uma informação para esquentar uma ação na qual está comprado. Ou, ao contrário, deixar de divulgar para não perder dinheiro. Se você acha que nenhum jornalista é tão antiético assim, sinceramente, o leitor/investidor não tem obrigação de achar.

Vou dar outro exemplo para ilustrar o quanto nossa categoria está pouco preparada para lidar com normas internacionais neste momento em que o mercado de capitais brasileiro atravessa o melhor período de sua história, com dezenas de novas empresas entrando em bolsa. Tive a oportunidade de acompanhar IPOs (oferta inicial de ações nas bolsas de valores) e de ouvir, de colegas que atuam em redação e assessoria, que o quiet period (período de silêncio) estabelecido pela resolução 400 da CVM é “um absurdo”. A maioria diz que é “censura” e que “atrapalha o trabalho”.

Este período de silêncio, que começa quando a empresa manifesta a intenção de abrir capital e só termina com a publicação do resultado da operação nos jornais (em geral, um mês após o IPO), está longe de ser censura – ainda que a CVM seja, por vezes, demasiadamente rigorosa. Ele existe em todos os países onde há bolsas de valores ativas para garantir a uniformidade de informações, dando a todos os investidores as mesmas ferramentas para decidir investir ou não na companhia. As informações estão no prospecto da operação. Portanto, é justo e democrático.

Ainda que seja mais fácil para nós, jornalistas, levantar a bandeira apaixonada da censura para evitar discutir algo que nos obrigaria a pensar melhor sobre o nosso trabalho, a discussão aberta pela CVM é um passo fundamental para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e vem em ótima hora. Devemos apenas fazer nosso dever de casa e nos preparar para participar dela.