A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou que a proposta de atualização da Instrução 388 seja censura. Em entrevista ao Comunique-se , Aline de Menezes dos Santos, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, criticou as recentes declarações de entidades que afirmam que a consulta pública para atualizar a Instrução 388 fere a liberdade de expressão.
A proposta, assinada por Maria Helena Santana, presidente da CVM, prevê restrições para profissionais da imprensa opinarem sobre o mercado. Entre as normas de conduta está a de impedir repórteres de adquirirem papéis e recomendá-los aos seus leitores, delimitar diferenças entre profissionais de imprensa e analistas financeiros e proibir jornalistas de transmitirem análises e estimativas sobre o mercado.
Neste último caso, o texto cita ser indispensável determinar que "fatos sejam claramente distinguidos das interpretações, estimativas, opiniões ou qualquer outro tipo de informação não factual". O principal objetivo seria impedir a manipulação de informações para se obter ganhos ilícitos no mercado. Porém o texto não prevê como garantir a liberdade dos repórteres e pode ser interpretado com proibições para matérias com informações em offs . Vários veículos já têm regras entre seus profissionais para impedir problemas de inidoneidade.
“Estamos totalmente abertos para rediscutir nossa proposta. O que não está correto é que alguém que recomenda a compra de um papel não pode ser eximido da necessidade do registro”, explicou Aline. “A opinião do analista deve ser isenta de conflito de interesses. Isso não difere em nada da preocupação dos veículos de comunicação de que seus profissionais não sejam influenciados. É uma preocupação de qualquer jornal e em todos os países isso é feito”, declarou a Superintendente respondendo às críticas feitas na última semana pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).
Constitucionalidade
Com a mesma posição, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou uma nota na sexta-feira (17/08) e também protestou contra a medida. A entidade informou que estuda o aspecto jurídico da instrução e que pode contestar sua legalidade por ferir a liberdade de expressão. "Queremos também ouvir os editores dos jornais e os profissionais que trabalham na área para, dentro do prazo estabelecido pela CVM, nos posicionar de forma consistente diante da questão", diz o comunicado. A CVM frisou que está aberta para sugestões de qualquer pessoa e pode marcar reuniões com as entidades que representam os jornalistas.
“Temos uma proposta para um debate. Queremos que as entidades de classe participem disso. Não se pode falar em ditadura quando temos em uma consulta pública”, frisou Aline. Apesar dos argumentos, ela admitiu que mesmo profissionais que trabalham separando a nota do fato podem emitir opiniões através de abordagens parciais ainda que não veiculem suas posições em primeira pessoa. “Concordo que isso pode acontecer, mas é muito difícil falar dessas nuances”. |
