A Associação Nacional de Jornais se manifestou contra as alterações que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pretende fazer na Instrução 388, que prevê restrições para profissionais da imprensa opinarem ou recomendarem papéis do mercado.
Na sexta-feira (17/08), representantes da ANJ disseram que iriam estudar o aspecto jurídico da instrução para então se posicionar oficialmente. A nota oficial (leia na íntegra aqui ), divulgada nesta terça-feira (21/08) e assinada pelo vice-presidente Júlio César Mesquita, declara que “nenhuma instância, governamental ou não, pode se colocar acima do preceito constitucional que garante a liberdade de expressão”.
Além disso, a perspectiva de enquadramento de atividades jornalísticas na legislação de crimes contra o mercado de capitais é inadmissível, embora considere saudável a “preocupação da autarquia com a lisura e transparência na atuação dos profissionais do mercado financeiro”. |
